Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano:
2022
Banca:
IBFC
No que concerne às disposições constitucionais sobre a ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princípios gerais da atividade econômica.
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Finanças Públicas – Orçamento
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1
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
A Constituição Federal se dedica, com destacada acuidade, às normas relativas às finanças públicas e à intervenção do Estado na ordem econômica. Tais disposições são essenciais para a compreensão da opção constitucional do País em matéria de intervenção e controle estatal, bem como para a garantia de uma atuação planejada e eficaz da Administração Pública na promoção da prosperidade nacional. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano:
2022
Banca:
PGR
CONSIDERANDO A ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM RELAÇÃO AS ASSERTIVAS A SEGUIR, VERIFIQUE A(S) CORRETA(S):
I - São princípios da Ordem Econômica a livre concorrência, a soberania nacional, a propriedade privada e a defesa de sua função social, garantido o tratamento favorecido a todas as empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
II - O Estado exercerá, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, na forma da lei. ...
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano:
2022
Banca:
FCC
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica o estabelecimento, por lei, de
Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano:
2022
Banca:
FGV
A sociedade empresária Delta é devedora contumaz do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em razão do seu proceder, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, com base na legislação estadual vigente, negou-se a fornecer autorização para que emitisse notas fiscais. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o proceder da referida Secretaria é
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano:
2022
Banca:
FCC
No que concerne à ordem econômica e financeira, com ênfase nos princípios gerais da atividade econômica e financeira, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano:
2022
Banca:
IBADE
À luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou majorados, sendo garantido o direito adquirido, estamos fazendo alusão ao princípio constitucional tributário da:
