661 Q284266
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A interpretação da Constituição foi o grande fator de controvérsia durante o século XX e responsável por boa parte dos dissídios entre os teóricos constitucionais. De um lado, tinha-se a teoria formal da Constituição, reduzindo-lhe a uma ordem jurídica hierarquizada em um escalonamento de normas; de outro, a teoria material da Constituição, partidária da idéia de uma Constituição construída em bases históricas e políticas.

Considerando o texto acima, a hermenêutica constitucional, a interpretação das normas constitucionais e os princípios fundamentais, julgue os itens subseqüentes.

O problema das lacunas jurídicas tem despertado interesse na teoria constitucional contemporânea em virtude da...

662 Q284252
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

Constituem Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:

663 Q284251
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A atividade econômica do Estado, no Brasil, está sujeita a vários princípios gerais, dentre eles, o da

664 Q742125
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: FJG

A correspondência entre os valores e as aspirações de um povo e o texto constitucional confere a este último:

665 Q742121
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da história constitucional do Estado brasileiro, julgue os itens abaixo O regime parlamentarista, embora não pertença à tradição republicana brasileira, foi instituído no início da década de 60 do século passado, quando foi aprovada a emenda parlamentarista com o escopo de retirar poderes do então presidente João Goulart, que assumira o poder em decorrência da renúncia de Jânio Quadros.
666 Q742120
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. A unidade da Constituição, como princípio hermenêutico, está ancorada na idéia de que, à exceção das normas configuradoras de cláusulas pétreas — cuja supremacia é decorrente do sistema de constituição rígida —, todas as demais estão no mesmo grau de hierarquia, o que equivale a dizer que os valores por ela abrigados têm igual proteção constitucional.
667 Q742087
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo.

Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Em suas relações internacionais, o Brasil deve orientar-se por princípios que fortaleçam os direitos humanos, devendo, ainda, defender ...

668 Q742086
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo.

Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são valores e, por essa razão, não integram o texto normativo da Constituição.

669 Q742085
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo.

Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

A soberania é um princípio político do Estado brasileiro, mas não fornece fundamento para a organização da República Federativa do Bras...

670 Q742084
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Apesar de toda a ação dos movimentos brasileiros de defesa dos direitos dos homossexuais, a constituinte de 1988 não incluiu, na Constituição da República, a expressa proibição de discriminação por orientação sexual.