651 Q269934
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.
652 Q269924
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Em respeito ao princípio da dignidade humana, previsto na CF, caso o Brasil seja signatário de determinado tratado sobre direitos humanos, o referido tratado será recepcionado automaticamente como emenda constitucional.
653 Q267413
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor:
654 Q742118
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

655 Q742089
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

 II - concessão de asilo político e não-intervenção;

III - cidadania e dignidade da pessoa humana;

IV - pluralismo político e soberania.

Estão certos apenas os itens:

656 Q742058
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

657 Q284427
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Analise as assertivas a seguir, relativas aos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

658 Q284341
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: CONATEC

Qual das alternativas contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

659 Q284340
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: CONATEC

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:

660 Q284270
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto às características do federalismo brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção incorreta.