Questão Q269924
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Direito Constitucional Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Técnico Administrativo Área Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que...

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Em respeito ao princípio da dignidade humana, previsto na CF, caso o Brasil seja signatário de determinado tratado sobre direitos humanos, o referido tratado será recepcionado automaticamente como emenda constitucional.

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