A partir das informações do texto e feitas as correlações necessárias com o texto constitucional brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Seria hierarquicamente equivalente a uma emenda constitucional um tratado internacional que, disciplinando direitos individuais dos usuários de serviços públicos, fosse referendado pelo Congresso Nacional pelo mesmo processo legislativo de aprovação de emendas à Constituição.

A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de

Entende-se por princípios constitucionais

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito. Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente indicados na Constituição Federal incluem a

Considere as afirmações abaixo:

I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes escolhidos indiretamente.

III. A República Confederativa do Brasil é formada pela união dissolúvel das regiões e constituída em governo parlamentar socialista.

IV. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Estão corretas APENAS

Quanto a República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que, constitui seu objetivo fundamental

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, além de outros, pelos seguintes princípios:

Em matéria de Princípios Constitucionais Fundamentais considere:

I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

II. O Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da intervenção e negativa de asilo político.

III. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.

IV. Constitui, dentre outros, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

É correto APENAS o que con... Ver mais

Um dos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é: