Questões de Concurso de Direito Constitucional

551 Q266097

Direito Constitucional

Ano: 2007

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A Constituir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação B A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político C A dignidade da pessoa humana, independência nacional, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos D Não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político E Função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego, defesa do meio ambiente e garantia da propriedade privada

552 Q742227

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta quanto à República Federativa do Brasil.

A Trata-se de um Estado democrático de direito. B Tem como forma de governo a Federação C São componentes da Federação apenas a União, os estados e o Distrito Federal. D Seu sistema de governo é o parlamentarista.

553 Q742112

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: CONESUL Fundação de Desenvolvimento

Acerca dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, todas as assertivas abaixo indicam fundamentos do Estado Democrático de Direito, exceto

A a soberania. B a independência nacional. C a cidadania. D os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. E o pluralismo político.

554 Q742097

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado
Democrático de Direito, tendo como fundamentos:
I. a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II. a autodeterminação dos povos e o pluralismo
político.
III. a defesa da paz e os valores sociais do trabalho.
IV. os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania.
São corretos, apenas:

A

I, III e IV

B

II e III

C

II e IV

D

I e IV

555 Q742038

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

556 Q645631

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta.

A A idéia de Estado democrático de direito se traduz no império da lei, com a realização do princípio da igualdade e da justiça, não pela generalização, mas pela busca da igualdade das condições dos socialmente desiguais. B Consideram-se brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, independentemente do fato de qualquer deles estar a serviço da República Federativa do Brasil. C Os direitos sociais constituem categoria diversa daquela representada pelos direitos e garantias fundamentais. D O rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição é taxativo, só se admitindo a invocação de direito que nela esteja explícito ou se insira por emenda.

557 Q645611

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à teoria geral das constituições, julgue os próximos itens. O princípio da supremacia da constituição não abrange todas as espécies de constituição.

558 Q563895

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre princípios fundamentais da Constituição Brasileira, marque a única opção correta.

559 Q284479

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito. Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente indicados na Constituição Federal incluem a

A

autodeterminação dos povos e o repúdio ao terrorismo.

B

defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.

C

independência nacional e a não-intervenção.

D

cidadania e a dignidade da pessoa humana.

560 Q284425

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre Teoria Geral do Estado e princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

A

Não é elemento essencial do princípio federativo a existência de dois tipos de entidade a União e as coletividades regionais autônomas.

B

Rege a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, o princípio da livre iniciativa.

C

O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

O princípio republicano tem como características essenciais: a eletividade, a temporariedade e a necessidade de prestação de contas pela administração pública.

E

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a garantia do desenvolvimento nacional e a busca da auto-suficiência econômica.

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