Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A respeito do direito de integração e do ordenamento jurídico internacional, julgue os itens que se seguem.

A CF prevê expressamente normas de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A cidadania plena está relacionada à divisão da riqueza de um país, portanto, sua garantia depende somente da ação do Estado.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros,

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

Analise as afirmativas abaixo.

I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Garantia do desenvolvimento nacional.

III. Garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

IV. Erradicação a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

V. Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988 são considerados objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os indicados APENAS em:

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da República e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Texto para as questões 15 e 16

       A atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, busca traduzir a nova realidade política vivida pelo país após cerca de duas décadas de regime autoritário. A ênfase dada à defesa da cidadania e do Estado democrático apresenta-se logo nos dois primeiros títulos, que tratam dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. Em seu preâmbulo, a Carta afirma o compromisso com o "Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometi... Ver mais