Sobre Teoria Geral do Estado e princípios fundamentais n...

Não é elemento essencial do princípio federativo a existência de dois tipos de entidade a União e as coletividades regionais autônomas.

Rege a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, o princípio da livre iniciativa.

O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

O princípio republicano tem como características essenciais: a eletividade, a temporariedade e a necessidade de prestação de contas pela administração pública.

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a garantia do desenvolvimento nacional e a busca da auto-suficiência econômica.