A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito. Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente indicados na Constituição Federal incluem a
autodeterminação dos povos e o repúdio ao terrorismo.
defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
independência nacional e a não-intervenção.
cidadania e a dignidade da pessoa humana.
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