101 Q910830
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Funções Típicas e Atípicas + 2
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice?presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
102 Q910778
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) + 3
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.
103 Q910777
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Câmara dos Deputados + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice?presidente da República e os ministros de Estado.
104 Q910776
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. + 2
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice?presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
105 Q910773
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Poder Executivo + 3
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.
106 Q910771
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice?presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
107 Q910400
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional + 1
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
108 Q910347
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo 
109 Q867792
Direito Constitucional Poder Executivo Princípios Fundamentais da República Forma, Sistema e Fundamentos da República
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.

O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.
110 Q866783
Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.


As constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presidente da República quanto à impossibilidade de prisão, em crimes comuns, até sentença condenatória transitada em julgado.