Questão Q910771
2023 Quadrix PROCON-DF
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Senado Federal
Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação • PROCON-DF

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acer

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.


Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice?presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

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