A Lei de Cotas (Lei no 12.711/2012) foi sancionada com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes oriundos de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência ao ensino superior, buscando promover uma maior equidade no sistema educacional brasileiro. Essa medida, que representa uma das ações afirmativas mais importantes no país, visa corrigir desigualdades históricas e promover a diversidade nos ambientes acadêmicos.

Entretanto, a implementação da Lei de Cotas tem gerado diversos debates na sociedade, especialmente sobre o seu impacto na qualidade do ensino, nas relações sociais dentro das universidades e na perpetuação de um modelo educacional excludente. Os defensores da lei argumentam que ela é essencial para corrigir as distorções históricas... Ver mais

A definição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, refere-se à (ao):

Assinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabelece o art. 210, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. 

Os municípios devem atuar apenas na educação infantil, enquanto os estados e o DF devem priorizar a atuação no ensino médio.

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Decorre da garantia do salário mínimo nacional o direito à revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo.

Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue o item seguinte. 

A Constituição Federal de 1988 determina que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) seja organizado em regime de colaboração entre entes de natureza pública e de natureza privada, com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue o item seguinte. 

A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

Em relação aos aspectos fundamentais da tecnologia social, julgue o item a seguir. 

As tecnologias sociais transcendem a visão mercadológica de transformar valor de uso em valor de troca, variando em custo e complexidade, sem restrição a retorno econômico ou validação mercantil.

Em relação aos aspectos fundamentais da tecnologia social, julgue o item a seguir. 

A tecnologia social teve sua origem fundamentada no propósito de atender às demandas do setor corporativo. Essas demandas são delineadas por avanços tecnológicos orientados para atender às exigências do mercado.

Em relação aos aspectos fundamentais da tecnologia social, julgue o item a seguir. 

A comunidade assume papel de agente essencial e protagonista no desenvolvimento e na aplicação das tecnologias sociais, abandonando a posição passiva de mera receptora e passando a atuar diretamente em sua criação e seu direcionamento.