491 Q585579
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as normas constitucionais relativas ao orçamento público, assinale a opção correta.
492 Q585529
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal de 1988, no que se refere ao orçamento fiscal do Poder Judiciário Federal, que inclui o TRT da 23a Região, VEDA
493 Q585528
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição Federal, é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual, quando dispõe, no âmbito da União, para cada exercício financeiro sobre:

I. As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública.

II. A fixação de percentual máximo de endividamento para cada mandato presidencial.

III. As alterações na legislação tributária.

IV. A política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

V. As despesas com pessoal e encargos sociais.

Está correto o que consta APENAS em

494 Q585525
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Constituição Federal, o diploma legal que, entre outras coisas, compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que dispõe sobre as alterações na legislação tributária e que estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é
495 Q585449
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue os seguintes itens. De acordo com a CF, o presidente da República não pode propor alterações ao projeto de lei orçamentária em relação a matéria cuja votação já tenha se iniciado na comissão mista permanente competente para emitir parecer no âmbito do Congresso Nacional.
496 Q585448
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue os seguintes itens. Dado o modo como está constitucionalmente enunciado, o princípio da exclusividade não impede que a lei orçamentária anual do Estado contenha autorização para que o Poder Executivo realize operações de crédito.
497 Q585404
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
“Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.” Assim, o princípio orçamentário da Publicidade:
498 Q585299
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O princípio orçamentário que veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas hipóteses previstas na Constituição Brasileira de 1988, denomina-se princípio da:
499 Q585220
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre as regras constitucionais relativas ao orçamento público, a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas
500 Q585219
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Em relação às regras constitucionais relativas ao orçamento público, o Poder Executivo publicará até ____________ dias após o encerramento de cada ______________, relatório resumido da execução orçamentária.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.