Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. Perderá o mandato o deputado federal que for investido no cargo de chefe de missão diplomática temporária.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se seguem, tendo como referência as disposições da CF. Situação hipotética: Em 2010, João foi naturalizado brasileiro e, em 2012, se envolveu em tráfico ilícito internacional de entorpecentes. Devido a essa infração penal, determinado país requereu a sua extradição. Assertiva: Nessa situação, o pedido deverá ser negado, uma vez que a CF veda a extradição de brasileiro.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem. Uma das formas de que dispõe a administração pública para eliminar o percentual excedente de despesas com pessoal e manter-se no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a redução das despesas com funções de confiança.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República incluem
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do processo legislativo, julgue os itens a seguir.
I Dispositivo do Código Penal relativo ao inquérito policial não pode ser alterado por medida provisória.
II O procedimento de edição de lei complementar segue o modelo padrão do processo legislativo ordinário; a única diferença é o quórum para aprovação, que, para a lei complementar, será de maioria absoluta.
III Emenda constitucional pode alterar a CF para incluir, no ordenamento jurídico pátrio, a pena de caráter perpétuo.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas e da segurança pública, assinale a opção correta.
