Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órg...

#Questão 268031 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos, assinale a opção correta.

A) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.

B) A disputa sobre direitos indígenas será processada e julgada perante a justiça estadual.

C) Os crimes contra a organização do trabalho serão processados e julgados perante a justiça do trabalho.

D) Não é necessário que decisões administrativas dos tribunais do Poder Judiciário sejam motivadas.

E) Compete ao Conselho Nacional de Justiça apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.

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