451 Q265536
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

         Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios).

        Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julg...

452 Q265534
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

         Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios).

        Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julg...

453 Q265530
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

         Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios).

        Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julg...

454 Q265528
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

         Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios).

        Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julg...

455 Q265525
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

         Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios).

        Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julg...

456 Q265485
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.

Constituição de estado-membro da Federação que preveja um conselho estadual de justiça que, composto de representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Ordem dos Advogados do Brasil, tenha atribuições de fiscalização administrativa e do desempenho dos deveres funcionais do Poder Judiciário e do Ministério Público não ofenderá o princípio da separação dos poderes previsto na Constituição Federal.

457 Q265460
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

A Constituição Federal prevê, expressamente, como princípios da Administração Pública:

458 Q265457
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Na prestação de contas do titular do Poder Executivo é necessário que as operações estejam caracterizadas pela adoção de medidas apropriadas. Assinale a medida que não é pertinente.

459 Q265456
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No que tange à despesa pública, assinale a única opção incorreta

460 Q265454
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Na classificação funcional programática das despesas públicas, a partir dos orçamentos de 2000, foi criada a classificação "Operações Especiais" para algumas despesas. A despesa que não se enquadra nesse grupo é