261 Q989272
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: FCC
O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. Entre suas ações estão a fiscalização da aplicação das leis e a defesa do patrimônio público, entre outras. Com relação aos direitos coletivos, o Ministério Público atua por meio de instrumentos como a(o) 
262 Q868008
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.

As procuradorias dos estados possuem atribuições constitucionais de atividades de consultoria jurídica e representação judicial das respectivas unidades federadas, mas apenas relativamente à administração pública direta, autárquica e fundacional.
263 Q868007
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.

A criação de um órgão do Poder Legislativo distrital com atribuições de assessoramento jurídico pertencente à estrutura administrativa da câmara legislativa local que, inclusive, por ela responda judicialmente não fere o princípio da unicidade da representação judicial da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
264 Q868006
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.

Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Executivo possui ampla discricionariedade na escolha de seu auxiliar imediato.
265 Q868003
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente.

As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-geral de justiça do estado a prévia aprovação pela assembleia legislativa local.
266 Q867355
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item seguinte. O Ministério Público de Contas da União é o órgão integrante do Ministério Público da União que atua na busca da responsabilidade civil dos que fraudarem o emprego de recursos públicos.
267 Q866774
Direito Constitucional Poder Legislativo Funções Essenciais à Justiça Ministério Público + 1
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.


Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais em substituição a membros do Ministério Público de Contas.

268 Q864316
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2021
Banca: IDIB
Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que
269 Q869164
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: EDUCA
O Ministério Público é um órgão independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com a Constituição da República, é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional.
Sobre a atuação dos Ministério Público, analise os itens abaixo e a alternativa INCORRETA:
270 Q868946
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: FCC

Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal:


I. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

II. representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas;

III. promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção dos Estados.


Trata-se de funções atribuídas, respectivamente, a