Questão Q868946
2020 FCC
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo • FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Considere as seguintes funções de instituições essenc

Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal:


I. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

II. representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas;

III. promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção dos Estados.


Trata-se de funções atribuídas, respectivamente, a

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