Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequent...

#Questão 868003 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente.

As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-geral de justiça do estado a prévia aprovação pela assembleia legislativa local.

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