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No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições...
#Questão 868002
-
Direito Constitucional
,
Defesa do Estado e das instituições Democráticas
,
CESPE / CEBRASPE
,
2021
,
TC-DF
, Procurador
No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.
Ao estabelecer a existência da polícia científica, incumbida das perícias criminais e médico-legais e de outras atividades técnicas congêneres, o legislador estadual pode defini-la na Constituição estadual de maneira autônoma e independente, inclusive com peritos próprios, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e previstas na CF, desde que isso não represente nova corporação policial sem status de órgão de segurança.
C) Certo
E) Errado
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