José é casado com Maria; ambos são cidadãos brasileiros e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor, de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue os itens subsequentes à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Constitucionalmente, o DF deve garantir a oferta gratuita de educação básica para que Maria, mesmo com mais de dezessete anos de idade, possa concluir o ensino ...O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas. O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
O direito à educação, previsto pela Constituição Federal de 1988, é norma de direito fundame...
A partir da leitura dos textos I e II e com base nos conhecimentos sobre os dispositivos da CF/88 que tratam sobre educação, podemos afirmar que: Constituição Federal, Art.206; fazem parte desse artigo os seguintes princípios:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
3. Ensino fundamental e superior, obrigatório e gratuito.
Estão corretas:
A constituição federal de 1.988 define que os estados, municípios e distrito federal aplicarão 25% da receita resultante de impostos, proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual artigo da constituição mostra esta definição?
Há consenso, nos dias de hoje, de que uma educação eficiente é condição essencial para o desenvolvimento de toda e qualquer sociedade. No que se refere ao Brasil, é correto afirmar que:
