Questões de Concurso de Direito Constitucional

251 Q646280

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação deve contemplar ação de

I erradicação do analfabetismo.

II promoção humanística, científica e tecnológica do País.

III formação para o trabalho.

IV estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do número de alunos por escola.

Assinale a opção correta.

A Estão certos apenas os itens III e IV. B Estão certos apenas os itens I, II e III. C Todos os itens estão certos. D Estão certos apenas os itens I e II. E Estão certos apenas os itens II e III.

252 Q646279

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado a garantia da educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com

A até seis anos de idade. B idade entre um e sete anos. C até cinco anos de idade. D idade entre três e cinco anos, apenas. E até dois anos de idade, no máximo.

253 Q646278

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ensino é livre à iniciativa privada, razão pela qual é vedado ao Poder Público intervir na fixação dos conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.

254 Q646276

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio.

255 Q646275

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio.

256 Q585190

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Considere as normas da Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa INCORRETA.

A São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações associativas B São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas C São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes D São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas, excluídas as atividades desportivas E São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais

257 Q646283

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa correta de acordo com a CF.

A É obrigatório que as universidades públicas admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. B O Estado deverá garantir educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com até dez anos de idade. C O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. D Compete exclusivamente aos pais ou responsáveis recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência à escola. E O ensino é livre à iniciativa privada conforme as regras que cada instituição estabelecer.

258 Q646271

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal brasileira, após a Emenda Constitucional no 59/2009, prevê como dever do Estado que a educação será efetivada mediante a garantia de

A acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, demonstrada em provas nacionais realizadas sob responsabilidade do Ministério da Educação. B educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. C os Estados, e o Distrito Federal atuarem prioritariamente no ensino médio. D atendimento ao educando do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. E atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede comunitária e privada de ensino.

259 Q646269

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: MSConcursos

De acordo com o Capítulo II, da instituição de ensino, Art. 7º, são obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos:

A I - celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; II ? avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; III ? indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; IV ? exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; V ? zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas; VI ? elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos; VII ? comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. B Apenas os itens: I - celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; II ? avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; III ? indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário. C I - celebrar contrato de prestação de serviços sempre com o representante legal do educando, não havendo necessidade de adequar o estágio à proposta pedagógica do curso; II ? avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação familiar e desportiva do contratante; III ? indicar gerente orientador, da área a ser desenvolvida o trabalho, como responsável pela avaliações de conhecimento do estagiário; IV ? exigir do contratante a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das remunerações do estagiário; V ? zelar pelo cumprimento do contrato de trabalho, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas; VI ? elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos gerentes da organização concedente; VII ? comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. D I - celebrar termo de compromisso com o empregador, não se faz necessário indicar as condições do estágio, pois não se deve adequar as condições do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; II ? avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; III ? não necessita indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; IV ? exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; V ? zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas; VI ? elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos; VII ? comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

260 Q585844

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue os itens a seguir. Taxas podem ser cobradas das pessoas com deficiência matriculadas em estabelecimentos de ensino público oficiais caso o Estado não tenha condições de disponibilizar material necessário à sua inclusão total.

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