A Constituição Federal brasileira, após a Emenda Const...

#Questão 646271 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

A Constituição Federal brasileira, após a Emenda Constitucional no 59/2009, prevê como dever do Estado que a educação será efetivada mediante a garantia de

  • 14/09/2018 às 10:17h
    2 Votos

    Art. 1º Os incisos I e VII do art. 208 da Constituição Federal,
    passam a vigorar com as seguintes alterações:
    Art. 208
    I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria

  • 31/01/2019 às 12:38h
    0 Votos

    A resposta correta é a alternativa B. A questão pede, explicitamente, a garantia que foi incluída na Emenda Constitucional 59/2009. A alternativa D, apesar de ter sido reeditada pela EC 59/2009, diz "atendimento ao edeucando do ensino fundamental" quando na realidade deveria dizer "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica". Portanto, a alternativa correta é a B.

  • 13/11/2018 às 05:26h
    -1 Votos

    a letra D e a letra B também estão corretas. Estão no artigo 208, incisos I e VII.


    Na letra C, os Estados e o DF atuarão priritariamente no ensino fundamental e médio.

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