A Constituição Federal brasileira, após a Emenda Const...

#Questão 646271 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

A Constituição Federal brasileira, após a Emenda Constitucional no 59/2009, prevê como dever do Estado que a educação será efetivada mediante a garantia de

A) acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, demonstrada em provas nacionais realizadas sob responsabilidade do Ministério da Educação.

B) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

C) os Estados, e o Distrito Federal atuarem prioritariamente no ensino médio.

D) atendimento ao educando do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede comunitária e privada de ensino.

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