o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado.

o repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

a remuneração do trabalho noturno inferior, no máximo em vinte por cento à do diurno.

a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

III e IV.

II, III e V.

I, II e IV.

I, IV e V.

I e III.

o repouso semanal remunerado será preferencialmente aos domingos.

o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

a remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho.

O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais assegurado pela Constituição Federal.

A Constituição Federal veda a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

A retenção dolosa de salário constitui crime, segundo a Constituição.

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da lei.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

a permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, excluindo a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

a permissão de discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.