Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
O direito à licença-maternidade não é assegurado às servidoras contratadas mediante contrato temporário.
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos sociais
Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos sociais
Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos direitos subjetivos individuais destes.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade.
Considera-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal têm características de normas
O pagamento pela Previdência Social dos benefícios previdenciários de natureza acidentária não exclui do empregador, em caso de dolo ou culpa em acidente do trabalho, a responsabilidade constitucional de proporcionar à vítima o(a)
Ante o contido no texto constitucional brasileiro, é possível afirmar a natureza jurídica do sindicato como pessoa jurídica de direito privado, com plena autonomia, em que não há lugar para interferências estatais. Sobre os sindicatos, afirma-se que os mesmos podem ser
Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos
Marque alternativa INCORRETA:
