Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os i...

#Questão 279573 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito à licença-maternidade não é assegurado às servidoras contratadas mediante contrato temporário.

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