Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos sociais...

#Questão 279568 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos sociais

Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.

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