A Constituição Federal prevê que é livre a associação profissional ou sindical. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
III. O empregado será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato.
IV. Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
...A Constituição Federal dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Acerca desses diretoes, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
( ) Fundo de garantia do tempo de serviço.
( ) Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terç...
Os direitos sociais (ou de 2ª geração), assegurados pela Constituição brasileira, podem ser corretamente qualificados de direitos fundamentais
