São assegurados, nos termos da Constituição da República ...

A proteção em face da automação, na forma da lei. B reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. C jornada de seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. D participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, conforme definido em lei. E piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.