Hera está trabalhando como secretária na Clínica Odontológica Sorriso desde 10/04/2009. Ocorre que a empresa não pagou as horas extraordinárias devidas em relação ao período de um mês do contrato. Nessa situação, para não haver incidência da prescrição, Hera deve ajuizar ação trabalhista para reclamar seus créditos devidos até
Após regular convocação, foi decidido, em assembleia geral da confederação sindical dos trabalhadores domésticos, entidade de caráter nacional, que seriam ajuizadas as ações necessárias à concretização dos direitos da categoria. Para a assembleia geral, era um desrespeito o fato de os trabalhadores domésticos, que são expressamente mencionados na Constituição Federal de 1988, não contarem com um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, diversamente ao que ocorria com outras categorias. Por tal razão, foi solicitado ao departamento jurídico que se posicionasse a esse respeito, o que efetivamente foi feito.
Entre as proposições abaixo, a única que se ajusta à sistemática constitucional e que foi encampada pelo departamento jurídico é:
A constituição de associação que pretenda, independentemente de autorização governamental, dedicar-se ao estudo da forma de governo monárquica, com vistas a defender sua implantação no Brasil, percebendo, para tanto, auxílio técnico e financeiro de associações estrangeiras simpáticas à causa, será
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho, como o direito
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir. Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que devam defender por meio do exercício do direito de greve.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir. É livre a associação sindical, desde que o poder público autorize, previamente, a fundação do sindicato.
