A constituição de associação que pretenda, independen

#Questão 585817 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

A constituição de associação que pretenda, independentemente de autorização governamental, dedicar-se ao estudo da forma de governo monárquica, com vistas a defender sua implantação no Brasil, percebendo, para tanto, auxílio técnico e financeiro de associações estrangeiras simpáticas à causa, será

A) compatível com a disciplina da liberdade de associação na Constituição da República.

B) incompatível com a Constituição da República, por possuir a associação fim ilícito.

C) incompatível com a Constituição da República, no que se refere à possibilidade de recebimento de auxílio financeiro de entidades estrangeiras.

D) incompatível com a Constituição da República, por possuir a associação caráter paramilitar.

E) compatível com a Constituição da República, desde que obtenha autorização governamental para sua constituição e funcionamento.

Navegue em mais questões