À luz das disposições constitucionais relativas aos di

#Questão 585822 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Administrador de Edifícios

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir. É livre a associação sindical, desde que o poder público autorize, previamente, a fundação do sindicato.

  • 10/04/2018 às 10:45h
    29 Votos

    CF: Art.8º,I- a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, em qualquer grau,...

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