111 Q271387
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Define o art. 7º da Constituição da República que, entre outros, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
112 Q271018
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos. O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.
113 Q264175
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:
114 Q263502
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
São direitos sociais, de acordo com o art. 6º da Constituição Federal:
115 Q270951
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. As entidades associativas, se expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados na esfera judicial.
116 Q270928
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. O registro do sindicato no órgão competente é exigência constitucional que não se confunde com a autorização estatal para a fundação da entidade.
117 Q268602
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto aos direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
118 Q267051
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
119 Q266163
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a discricionariedade do Poder Executivo.
120 Q266162
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.