Questão
Q266162
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) - Defensor Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
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Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE)
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os i...
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.Comentários
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