No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 267051 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

  • 02/04/2018 às 06:00h
    6 Votos

    CORRETA
    Há várias políticas que visam a Qualidade á Alimentação e Nutrição, á Segurança Alimentar e de Alimentos, além das famigeradas leis FOME ZERO, são todas políticas que têm por base o direito social á alimentação, com base na dignidade da Pessoa Humana.

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