Questão Q270928
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Constitucional Direitos Sociais
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Segurança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

No que concerne aos princípios fundamentais da República...

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. O registro do sindicato no órgão competente é exigência constitucional que não se confunde com a autorização estatal para a fundação da entidade.

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