Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se seguem, tendo como referência as disposições da CF. Serão cassados os direitos políticos do indivíduo condenado criminalmente em sentença transitada em julgado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte. A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.
Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:
Mévio é Prefeito de Campinas/SP, eleito em 2012. Em 2016, quer concorrer à reeleição. Sua filha Laura quer concorrer ao cargo de vereadora em Campinas, e o seu filho Tício quer concorrer ao cargo de vereador no município de Jundiaí/SP. Ana Maria, esposa de Mévio, quer se candidatar a governadora do Estado de São Paulo. Nessa situação:
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade não se confundem, sendo possível sustentar, de acordo com a Constituição Federal e demais atos normativos que tratam do tema, que
