321 Q740478
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
322 Q740477
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:

I. Os analfabetos são inelegíveis e não podem alistar-se como eleitores.

II. O militar é elegível, mas passará para a inatividade se, eleito, contar menos de dez anos de serviço.

III. A fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade não previstos na Constituição e os prazos de sua cessação.

Quais estão corretas?

323 Q740476
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com
324 Q740475
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
José tem 17 anos e o seu partido pretende registrar a sua candidatura para o cargo de Vereador. Neste caso, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será aferida na data
325 Q740474
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos:

I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade.

II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

III. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Quais estão corretas?

326 Q740472
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a Carta Magna brasileira, com relação aos direitos políticos, é correto afirmar que
327 Q740470
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, a (10) dez anos de reclusão. Considerando a sistemática constitucional afeta à suspensão ou à perda dos direitos políticos, é correto afirmar que a referida condenação criminal acarreta
328 Q740469
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - o pleno exercício dos direitos políticos.

II - o domicílio eleitoral na circunscrição.

III - a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, é correto apenas o que se afirma em:

329 Q740468
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os(as)
330 Q740467
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos políticos, especificamente para os cargos de vice-governador e governador dos estados e do Distrito Federal, são condições de elegibilidade, além daquelas estabelecidas no artigo 14, §3º, a idade mínima de: