Questão Q740478
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Promotor de Justiça Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que ...

A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser

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