341 Q739031
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem. Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.
342 Q739030
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem. A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.
343 Q747351
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá se
344 Q747285
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as situações abaixo.

I. Gilberto é militar, conta com mais de dez anos de serviço, possui alistamento eleitoral e pretende candidatar-se a Vereador.

II. Demétrio é conscrito e pretende, durante o período do serviço militar obrigatório, alistar-se como eleitor, o que não havia feito anteriormente.

Segundo o texto constitucional, considerados apenas os dados ora fornecidos, Gilberto

345 Q746402
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:
346 Q746395
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos.
347 Q746085
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Com relação ao ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal estabelece que
348 Q745911
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Não há qualquer restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.
349 Q745910
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes, se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade.
350 Q743399
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla um exemplo que pode ser considerado como cargo em confiança de livre nomeação e exoneração.