41 Q271071
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe desnature a essência.
42 Q271069
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.
43 Q270342
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.
44 Q270340
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei.
45 Q270338
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.
46 Q267068
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes. A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.
47 Q265894
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A ilimitabilidade é uma característica dos direitos fundamentais consagrados na CF, pois esses são absolutos e, diante de casos concretos, devem ser interpretados com base na regra da máxima observância dos direitos envolvidos.
48 Q264996
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos. As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.
49 Q264142
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São consideradas garantias fundamentais, dentre outras,
50 Q270161
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela União, iniciou ilegalmente a realização de obras que descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município. Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao patrimônio histórico e cultural, por meio de: