Questão Q270161
2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fundação Nacional de Arte (Funarte)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Fundação Nacional de Arte (Funarte) - Administração e Planejamento - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Fundação Nacional de Arte (Funarte)

O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, propri...

O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela União, iniciou ilegalmente a realização de obras que descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município. Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao patrimônio histórico e cultural, por meio de:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...