Dos direitos e garantias fundamentais de acordo com a Constituição Brasileira, segue as afirmativas:

I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da constituição.

II - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

III - Não é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença.

IV - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

As afirmativas CORRETAS são:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II. Recusar fé aos documentos públicos.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Quais estão corretas?

De acordo com o ______________ “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Com base na afirmação acima, escolha dentre as opções abaixo a CORRETA: