No capítulo reservado aos direitos e deveres individuais...

#Questão 263674 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Agente Administrativo

No capítulo reservado aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição trata do instituto do tribunal do júri. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA:

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