821 Q267234
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos direitos e deveres fundamentais, pode-se afirmar corretamente que
822 Q267223
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao direito constitucional, julgue os itens subseqüentes. A garantia constitucional que veda a adoção das penas perpétuas não incide sobre a medida de segurança, pois a esta não cabe limitação de tempo.
823 Q743732
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

Os direitos coletivos caracte rizam-se pela transindividualidade e indivisibilidade e pela titularidade indeterminada e interligada por circunstâncias de fato.

824 Q743731
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

A passagem de uma titularidade individual para uma coletiva é o que caracteriza os direitos fundamentais de terceira geração.

825 Q743730
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

O processo de afirmação dos direitos fundamentais de segunda geração iniciou-se no século XIX e intensificou-se no século XX por meio da positivação dos direitos coletivos e sociais. O papel do Estado, agora, é o de garantir e implementar esses direitos, interferindo, se necessário, no domínio econômico.

826 Q743729
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

Os direitos materiais difusos caracterizam-se pela transindividualidade dos titulares e pela indivisibilidade do suporte fático-hipotético.

827 Q743633
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições da Constituição da República, julgue os itens que se seguem. A proteção constitucional dada ao sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional contradiz, em princípio, o disposto relativamente à vedação do anonimato a quem manifesta o pensamento.
828 Q743632
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições da Constituição da República, julgue os itens que se seguem. O direito de resposta proporcional ao agravo assegurado àqueles atingidos pela mídia tem estimulado, na prática, o exercício da autocensura por parte dos veículos de comunicação.
829 Q743631
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições da Constituição da República, julgue os itens que se seguem. A proibição constitucional ao anonimato na manifestação do pensamento não exclui, em princípio, uma denúncia anônima das garantias constitucionais relativas à liberdade de expressão.
830 Q743630
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições da Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Se a Constituição da República estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, então a privacidade das figuras públicas e celebridades está constitucionalmente protegida — ao menos em princípio — do assédio da imprensa.