Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais.
Entre os direitos individuais previstos na Constituição Federal, incluem-se o direito de não se associar e o de não permanecer associado.
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais.
Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirvam para comprovar a autoria do delito.
Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.
É assegurada a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.
Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.
A religião católica é a religião oficial do Estado brasileiro. Contudo, a Constituição Federal garante a liberdade de crença e o livre exercício de quaisquer cultos religiosos.
Tendo por base a interpretação constitucional construída sob a influência da doutrina e da jurisprudência nacional acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
O inciso LXXVI e suas alíneas configuram normas programáticas, pois dizem respeito a um programa de governo relativo à implementação da gratuidade de certidões necessárias ao exercício de cidadania.
Com base no texto acima e na CF, julgue os seguintes itens.
A legitimação do domínio político passa pelo exercício da cidadania, que não se restringe ao direito de votar e ser votado, mas envolve também o direito de participar da vida democrática do Estado, o que deve ser feito apenas indiretamente, ou exclusivamente por meio de associações de classe e de partidos políticos.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Os direitos e garantias individuais são arrolados como cláusula pétrea, de forma que não se admitirá proposta de emenda que possa, de qualquer forma, limitar esses direitos.
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes.
No âmbito judicial e administrativo, devem ser assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
A Constituição garante o direito à propriedade, desde que essa propriedade atenda a sua função social.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. José é proprietário de um prédio que dispõe de vista para o mar, uma vez que no terreno localizado à frente de sua casa não há nenhuma construção. Nessa situação, se o proprietário do terreno resolver edificar, José pode alegar o seu direito de propriedade para impedir que a edificação o prejudique com relação à vista de que desfruta em seu prédio.
