Em relação aos direitos individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem.
Às presidiárias devem ser asseguradas condições que lhes permitam permanecer com seus filhos no período de amamentação.
Em relação aos direitos individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem.
O ordenamento jurídico brasileiro não admite prisão civil por dívida.
Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 instituiu a participação social na gestão pública por meio dos conselhos federal, estadual e municipal, não deliberativos, compostos de forma paritária.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O direito de petição pode ser exercido por qualquer pessoa, não havendo a necessidade de assistência de advogado.
Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.
Os tribunais de exceção são criados em determinadas situações excepcionais, tais como o julgamento de crimes de genocídio.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
Considerando a hipótese de que um cidadão esteja internado em entidade civil de internação coletiva e professe como religião o candomblé, nessa hipótese, sendo o Estado brasileiro laico, não será a União obrigada a assegurar a esse interno as condições para que ele tenha assistência religiosa.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Atualmente, não se reconhece a presença de direitos absolutos, mesmo que se trate de direitos fundamentais previstos na CF e em textos de tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos. Os critérios e métodos da razoabilidade e da proporcionalidade se afiguram fundamentais nesse contexto, de modo a não permitir que haja prevalência de determinado direito ou interesse sobre outro de igual ou maior estatura jurídicovalorativa.
