A respeito do direito constitucional, julgue os itens que...

#Questão 743687 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Transporte Urbano do Distrito Federal - DF (DFtrans/DF), Analista de Transportes Urbanos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A Constituição garante o direito à propriedade, desde que essa propriedade atenda a sua função social.

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