Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.
Na vigência do estado de sítio, são permitidas as penas de morte ou de banimento aos cidadãos que cometerem crimes de terrorismo.
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.
Segundo a Constituição da República, se um capitão da Aeronáutica for punido disciplinarmente, ele não poderá impetrar habeas corpus, por não ser instrumento cabível nessa hipótese.
A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.
Mediante solicitação do Congresso Nacional, a União poderá intervir em quaisquer dos estados federados para garantir o livre exercício do Poder Legislativo estadual.
A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal são órgãos da União.
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.
O decreto que instituir o estado de defesa determinará, entre outras medidas, a derrogação da garantia de inviolabilidade do domicílio.
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.
No caso de declaração de estado de guerra externa, perdurando as circunstâncias que motivaram o estado de sítio, este só poderá ser prorrogado pelo prazo de trinta dias, ainda que sucessivos.
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.
Após decretar o estado de sítio, o presidente da República especificará as áreas de abrangência da medida.
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.
O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do presidente da República constitui crime de responsabilidade, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e penal.
As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.
O militar das forças armadas que, estando na ativa, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não-eletiva, ainda que da administração indireta, será imediatamente transferido para a reserva.
As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.
Com a criação do Ministério de Estado da Defesa, os ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram transformados em secretarias, com estruturas unificadas e vinculadas ao novo ministério.
