Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao...

#Questão 744186 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

Após decretar o estado de sítio, o presidente da República especificará as áreas de abrangência da medida.

  • 01/07/2020 às 01:08h
    3 Votos

    Errado. No procedimento para o Estado de Sitío já deve ser espeficada a área de abrangência e o tempo de duração, sendo enviado para o congresso nacional em 24 horas para autoriação.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis